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Transparência

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  • Data

LEI Nº 16.831 de 6 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 25 de 29 de Maio de 2017

Institui o estatuto que regulamenta a Rede INFO Aberta - Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto, antes denominada exclusivamente Rede INFO, definindo as atribuições de seus integrantes, assim como as atividades planejadas para o presente exercício.

DECRETO Nº 57.087 de 24 de Junho de 2016

Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 34 de 1 de Fevereiro de 2016

Institui o Comitê de Serviços de Atendimento ao Cidadão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.130 de 26 de Maio de 2015

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

LEI Nº 16.129 de 12 de Março de 2015

Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO - SECOM;SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 3 de 22 de Agosto de 2014

Cria normas e procedimentos para transparência ativa de um mínimo de informações a serem disponibilizadas nos sites de todos os órgãos e entidades da Administração Municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 16.051 de 6 de Agosto de 2014

Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 14 de 22 de Maio de 2014

Estabelece parâmetros para a publicação, na íntegra, dos contratos e convênios celebrados por quaisquer órgãos e entidades da Administração municipal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Nº 2 de 5 de Março de 2014

Constitui Núcleo de Implementação do CMBD, voltado à orientação e coordenação da elaboração e produção do “Catálogo Municipal de Bases de Dados – CMBD”.